Direito do Consumidor
Sendo uma das áreas do direito que cresce em maior relevância atualmente, o Direito do Consumidor cresce vertiginosamente no país, contando com uma das legislações mais modernas e abrangentes do mundo.
Assim, em razão do aperfeiçoamento das relações de consumo e do aumento dos recursos tecnológicos que são disponibilizados diariamente, houve também uma expansão das necessidades jurídicas na área, tanto para os consumidores quanto para os fornecedores, direcionando a atuação especializada para a proteção dos direitos de ambas as partes.
Em razão desta necessidade crescente, nosso escritório busca incessantemente atualizar-se na área de Direito do Consumidor oferecendo serviços compatíveis com os exigentes níveis de segurança que este crescimento demanda, dentre os quais:
- Atuação no contencioso Judicial e extrajudicial, atuando na Justiça comum e Juizados Especiais;
- Revisão e elaboração de contratos que envolvam relação de consumo;
- Avarias ao direito do consumidor;
- Revisões de contratos de consumo na esfera judicial;
- Indenizações por vício ou defeito nos produtos ou serviços;
- Responsabilidade no direito do consumidor.
Os direitos básicos do consumidor são previstos no Capítulo III do CDC (proteção contra riscos, informação adequada, modificação de cláusulas contratuais desequilibradas, prevenção e reparação contra danos, facilitação de defesa de seus direitos, dentre outros).
Diversos contratos e relações jurídicas são consideradas como relação de consumo e recebem o tratamento especial do Código de Defesa do Consumidor, tais como:
- Planos de saúde (aumentos abusivos, recusas de tratamento)
- Relações de cuidado e ensino (creches, escolas, faculdades)
- Contrato de compra de imóvel (qualidade do imóvel, prazo de entrega etc.)
- Aquisição de bens duráveis (compra de veículo com defeito; produtos que não apresentam a qualidade ou durabilidade esperados etc.)
- Relações bancárias (cobranças indevidas; juros exorbitantes de cartão de crédito)
- Contrato de previdência privada (taxas abusivas, cláusulas restritivas de resgate e etc.)
O PROCON constitui importante instituição de amparo ao consumidor, dando solução rápida para diversas situações do dia-a-dia.
No entanto, há muitos casos em que o fornecedor ou prestador não se dignifica a dar solução ao consumidor, cabendo ao mesmo a via judicial para reparação.
A AR Advogados trabalha diariamente na defesa dos direitos do consumidor em suas variadas formas, possuindo profissionais capacitados e investindo continuamente em conhecimentos.
Para mais informações basta enviar para o e-mail rodrigoamaral.adv@hotmail.com, as seguintes informações:
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