O seguro-desemprego é um auxílio temporário e corresponde ao tempo de serviço do trabalhador. O trabalhador tem direito a recebê-lo, quando:

• Demitido sem justa causa, com anotação em carteira de trabalho;
• Estiver desempregado, quando requerer o benefício;
• Sem condições de sustentar a família ou ele mesmo;
• Não possui o benefício do INSS, com exceção de pensão por morte ou auxílio-acidente.