STF – Advogado Trabalhista Goiânia – AS Advocacia https://advogadotrabalhistagoiania.com O escritório AS Advocacia, atua com advogados com sólida formação e vasta experiência em questões de grande complexidade na esfera Trabalhista. Fri, 17 Feb 2017 13:47:50 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=5.8.2 https://advogadotrabalhistagoiania.com/wp-content/uploads/2017/02/cropped-16265479_1825237194359334_225778377435881146_n-32x32.jpg STF – Advogado Trabalhista Goiânia – AS Advocacia https://advogadotrabalhistagoiania.com 32 32 Suspenso julgamento de RE sobre responsabilidade da administração por inadimplemento de empresa terceirizada https://advogadotrabalhistagoiania.com/suspenso-julgamento-de-re-sobre-responsabilidade-da-administracao-por-inadimplemento-de-empresa-terceirizada/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=suspenso-julgamento-de-re-sobre-responsabilidade-da-administracao-por-inadimplemento-de-empresa-terceirizada Fri, 17 Feb 2017 13:47:50 +0000 http://www.advogadotrabalhistagoiania.com/?p=4849

Foi suspenso o julgamento do RE 760931, que discute a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas ocasionados pelo inadimplemento de empresa terceirizada.

A análise do RE se suspendeu devido ao empate na votação. O voto de desempate será de atribuição do novo ministro do STF.

De acordo com o STF “O recurso foi interposto pela União contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que manteve a responsabilidade subsidiária da entidade pública pelo pagamento de verbas trabalhistas devidas a uma recepcionista terceirizada, por força de culpa caracterizada pela omissão em fiscalizar adequadamente o contrato de prestação de serviços.”

A ministra Rosa Weber (relatora) votou pelo desprovimento do recurso interposto pela União, e foi acompanhada pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Em sentido contrário votaram os ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, e Cármen Lúcia acompanhando o voto de divergência do ministro Luiz Fux.

Fonte: http://www.jurisite.com.br

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