TST mantém reintegração e plano de saúde de empregado até conclusão de ação trabalhista

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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de...

Gerente que teve de trabalhar durante gravidez de risco consegue aumentar indenização

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu, por unanimidade o recurso de uma ex-gerente da T-Systems do Brasil...

Liminar suspende execução trabalhista de grupo empresarial em recuperação

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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, determinou a suspensão da execução em reclamação trabalhista contra...

Comissão aprova proposta que facilita visualização de preços em gôndolas de supermercados

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou proposta que disciplina a oferta e as formas...

Microempresa pagará indenização substitutiva a empregado que não recebeu guia do seguro-desemprego

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Uma microempresa de Natal (RN) foi condenada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de indenização substitutiva...

Mantida validade de acordo que autorizou parcelamento de verbas rescisórias em 16 vezes

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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a negociação coletiva celebrada entre a Texita Companhia Têxtil Tangará, do...

Empresa de segurança é condenada por dispensar vigilante com transtornos psicológicos após assalto

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A Brink’s Segurança e Transporte de Valores Ltda. foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 20 mil a...