Mantida validade de acordo que autorizou parcelamento de verbas rescisórias em 16 vezes

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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a negociação coletiva celebrada entre a Texita Companhia Têxtil Tangará, do...

Medida provisória antecipa saques das contas do PIS/Pasep

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O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória 797/17, do governo Michel Temer, que libera o saque de contas do PIS/Pasep para...

Acordo homologado na Justiça Comum é inválido para afastar vínculo de emprego

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Cálculo da indenização de representante comercial não pode ser limitado por prescrição quinquenal

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso do Banco do Brasil contra decisão que o condenou...

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inquérito policial, em que o ex-trabalhador da Comvap – Açúcar e Álcool Ltda. admitiu ter conhecimento do furto de dois...

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A 8ª Turma do TRT mineiro, acompanhando voto do desembargador Sércio da Silva Peçanha, reformou decisão de 1º grau que...

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