O art. 10, II, “b” do ADCT, veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde o...
Archive for tag: advogado
Motorista de ônibus que também faz cobrança não receberá adicional por acúmulo de função
A Til Transportes Coletivos S.A., de Londrina (PR), não terá de pagar adicional por acúmulo de funções a motorista de...
Gestante que recusou oferta de reintegração ao emprego vai receber indenização substitutiva
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Arvi Ltda., de Ipatinga (MG), a indenizar uma atendente dispensada...
Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou os cartões de ponto de um cabista da Serede – Serviços...
Vigilante que teve indeferido pedido de rescisão indireta de contrato será mantido no emprego
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a declaração de término do contrato de trabalho de um vigilante...
Demora em ajuizar ação não retira de membro da Cipa direito a indenização estabilitária
A Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. terá de pagar a um técnico mecânico os salários relativos ao período de estabilidade...
Funcionário demitido em represália por ter ido testemunhar em favor de colega de trabalho será indenizado em R$ 3 mil
A Redemob Consórcio, que agrega as empresas responsáveis pelo transporte coletivo metropolitano de Goiânia, foi condenada ao pagamento de R$...
Negativa de gestante de retornar ao emprego não caracteriza renúncia à estabilidade
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de uma gestante que, depois de ser...
Possibilidade de a Vara do Trabalho corrigir CTPS não afasta multa contra empregador
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que a possibilidade de a Secretaria da Vara do Trabalho retificar...
Trabalhador que ficou com incapacidade multiprofissional após acidente restabelece indenização
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um auxiliar de topografia da Companhia Vale do...