O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória 797/17, do governo Michel Temer, que libera o saque de contas do PIS/Pasep para...
Archive for month: agosto 2017
Comissão aprova PEC que amplia licença-maternidade
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nessa semana a Proposta de...
Acordo homologado na Justiça Comum é inválido para afastar vínculo de emprego
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido acordo extrajudicial, homologado pela Justiça Comum, pelo qual a Agromen...