Saiba que caso você tenha tido seu nome negativado por uma dívida que você não fez ou por um valor...
Archive for category: Notícias
Banco indenizará gestante chamada de burra por gerente por ter engravidado
A 2ª Turma fixou o valor da condenação em R$ 30 mil. 07/10/19 – O Banco Santander (Brasil) S.A. deverá...
Trabalhadora grávida que pediu demissão e não teve a rescisão homologada corretamente tem seu Direito garantido no TST
A trabalhadora gestante propôs a ação pleiteando que fosse declarado nulo o pedido de demissão constante no TRCT juntado no...
Cortador de cana obtém direito a intervalo para se recuperar de exposição ao calor
O corte era feito em condição adversa e temperatura elevada. 30/09/19 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
Atacadista não cometeu ilegalidade ao revistar pertences de empregado
A revista genérica e sem contato físico não caracteriza dano. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente...
Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Trade Polymers do Brasil Indústria e Comércio...
Empresa paulista deve provar regularidade de depósitos de FGTS
Sem a comprovação, a empresa está sujeita à pena de execução direta. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
TRT18 determina bloqueio de cartões de crédito e de CNHs de sócios de empresa executada
A Segunda Turma do TRT de Goiás determinou o bloqueio dos cartões de crédito e das carteiras nacionais de habilitação...
Falta de registro em carteira de trabalho não gera dano moral a analista de TI
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Sompo Seguros S. A. o pagamento de...
Espera por transporte da JBS é considerado tempo à disposição do empregador
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou como tempo à disposição do empregador o período em que um...