A Café Três Corações S.A. terá de indenizar um vendedor obrigado a cantar o Hino Nacional perante os colegas quando...
Archive for tag: contas inativas
Reforma trabalhista: saiba o que muda com a nova lei
Sancionada na tarde do dia 13/07 pelo presidente Michel Temer, a reforma trabalhista passa a valer dentro de quatro meses, conforme...
Presidente do STF rejeita mandado de segurança contra tramitação da reforma trabalhista
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 34989,...
Cálculo da indenização de representante comercial não pode ser limitado por prescrição quinquenal
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a base de cálculo de indenização...
Inquérito Policial não é capaz de embasar justa causa
inquérito policial, em que o ex-trabalhador da Comvap – Açúcar e Álcool Ltda. admitiu ter conhecimento do furto de dois...
Consumidor que adquire carro usado também tem expectativas e merece respeito, diz TJSC
A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão que condenou revenda de carros usados ao pagamento de indenização por danos...
Atestado de comparecimento a posto de saúde não é válido como atestado médico, diz TRT18
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) se negou a aceitar atestado de comparecimento a...
Indeferida estabilidade a gestante que faltou ao trabalho por mais de 30 dias
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma auxiliar de cozinha gestante contra decisão...
STJ decide que reajuste de plano de saúde por faixa etária é válido desde que previsto em contrato e em percentual razoável
A Segunda Turma do STJ julgou recurso sob o rito dos repetitivos (Tema 952), e decidiu que são legítimos os...
Demora em denunciar os atrasos de salários e FGTS não impede ação de rescisão indireta
A Quinta Turma reconheceu a rescisão indireta do contrato de uma agente de controle de vetores da Saneamento Ambiental Urbano...
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