A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nessa semana a Proposta de...
Archive for tag: Rescisão Indireta
Acordo homologado na Justiça Comum é inválido para afastar vínculo de emprego
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido acordo extrajudicial, homologado pela Justiça Comum, pelo qual a Agromen...
Reforma trabalhista: saiba o que muda com a nova lei
Sancionada na tarde do dia 13/07 pelo presidente Michel Temer, a reforma trabalhista passa a valer dentro de quatro meses, conforme...
Presidente do STF rejeita mandado de segurança contra tramitação da reforma trabalhista
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 34989,...
Cálculo da indenização de representante comercial não pode ser limitado por prescrição quinquenal
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a base de cálculo de indenização...
TRT inicia rodada de acordos com Atlético Clube Goianiense. Cinco conciliações foram homologadas nesta segunda-feira, 19/6
O Juízo Auxiliar de Execução iniciou esta semana uma rodada de negociações envolvendo o Atlético Clube Goianiense. A intenção do...
Dia do Advogado Trabalhista
Dia 20 de Junho é o dia do advogado trabalhista. Temos orgulho de representar os trabalhadores e empresas nos litígios...
É válida penhora sobre bem declarado indisponível
Se um devedor, devidamente citado, não pagar e nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados...
Lei do motorista profissional é debatida em Simpósio no TRT/18
Dois ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) participaram, na manhã de sexta-feira (26/5), do 3º Simpósio Goiano Sobre a Lei...
Inquérito Policial não é capaz de embasar justa causa
inquérito policial, em que o ex-trabalhador da Comvap – Açúcar e Álcool Ltda. admitiu ter conhecimento do furto de dois...