O governo divulgou o calendário de saque das contas inativas do Fundo de Garantia. A ordem segue a data de...
Archive for tag: Direito
Calendário para o saque das contas inativas do FGTS
Amanhã (14), deve ser anunciado o calendário para o saque das contas inativas do FGTS, aquelas que deixam de receber depósitos...
Projeto prevê ressarcimento ao consumidor por tempo gasto na resolução de problema
Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5.221/2016, que acrescenta parágrafo único ao art. 6º...
Justiça autoriza isenção de IPVA para veículo de pai de criança com deficiência mental
Uma criança com deficiência mental, representada por seu pai, impetrou mandado de segurança requerendo isenção de IPVA em relação ao...