STJ decide que reajuste de plano de saúde por faixa etária é válido desde que previsto em contrato e em percentual razoável

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A Segunda Turma do STJ julgou recurso sob o rito dos repetitivos (Tema 952), e decidiu que são legítimos os...

Suspenso julgamento de RE sobre responsabilidade da administração por inadimplemento de empresa terceirizada

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Foi suspenso o julgamento do RE 760931, que discute a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas ocasionados pelo...

Governo divulga calendário para saques em contas inativas do FGTS

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O governo divulgou o calendário de saque das contas inativas do Fundo de Garantia. A ordem segue a data de...

Calendário para o saque das contas inativas do FGTS

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Amanhã (14), deve ser anunciado o calendário para o saque das contas inativas do FGTS, aquelas que deixam de receber depósitos...