A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou julgamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que...
Archive for tag: Contas inativas do fgts
Indeferida estabilidade a gestante que faltou ao trabalho por mais de 30 dias
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma auxiliar de cozinha gestante contra decisão...
Trabalhador que não recebeu verbas rescisórias será indenizado por danos morais
O juiz André Figueiredo Dutra, na titularidade da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, deu razão a um trabalhador...
STJ decide que reajuste de plano de saúde por faixa etária é válido desde que previsto em contrato e em percentual razoável
A Segunda Turma do STJ julgou recurso sob o rito dos repetitivos (Tema 952), e decidiu que são legítimos os...
Demora em denunciar os atrasos de salários e FGTS não impede ação de rescisão indireta
A Quinta Turma reconheceu a rescisão indireta do contrato de uma agente de controle de vetores da Saneamento Ambiental Urbano...
Quarta Turma do STJ autoriza mulher a trocar nome de registro por nome social
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso interposto por uma mulher que pleiteava a mudança...
Governo do RS indenizará homem denunciado por estupro por engano
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença que condenou o Estado a pagar...
Suspenso julgamento de RE sobre responsabilidade da administração por inadimplemento de empresa terceirizada
Foi suspenso o julgamento do RE 760931, que discute a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas ocasionados pelo...
Governo divulga calendário para saques em contas inativas do FGTS
O governo divulgou o calendário de saque das contas inativas do Fundo de Garantia. A ordem segue a data de...
Calendário para o saque das contas inativas do FGTS
Amanhã (14), deve ser anunciado o calendário para o saque das contas inativas do FGTS, aquelas que deixam de receber depósitos...