“Não bastam atitudes cômodas ou atos formais, tais como publicação de anúncios ou solicitações a agências de empregos, para a...
Archive for tag: direito trabalhista
Declarada rescisão indireta de trabalhador que nunca havia tirado férias
Um trabalhador ingressou com ação trabalhista requerendo a declaração de rescisão indireta do seu contrato de trabalho. O reclamante alegou...
Governo do RS indenizará homem denunciado por estupro por engano
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença que condenou o Estado a pagar...
Suspenso julgamento de RE sobre responsabilidade da administração por inadimplemento de empresa terceirizada
Foi suspenso o julgamento do RE 760931, que discute a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas ocasionados pelo...
Governo divulga calendário para saques em contas inativas do FGTS
O governo divulgou o calendário de saque das contas inativas do Fundo de Garantia. A ordem segue a data de...
Calendário para o saque das contas inativas do FGTS
Amanhã (14), deve ser anunciado o calendário para o saque das contas inativas do FGTS, aquelas que deixam de receber depósitos...
Proposta garante descanso especial para mãe amamentar filho durante trabalho
Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.968/16, que altera o art. 396 da CLT para...
Projeto prevê ressarcimento ao consumidor por tempo gasto na resolução de problema
Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5.221/2016, que acrescenta parágrafo único ao art. 6º...
Justiça autoriza isenção de IPVA para veículo de pai de criança com deficiência mental
Uma criança com deficiência mental, representada por seu pai, impetrou mandado de segurança requerendo isenção de IPVA em relação ao...
Esclareça dúvidas e descarte boatos de internet sobre saque do FGTS inativo 2017
Saque do FGTS inativo vai beneficiar 23 milhões de trabalhadores, estima especialista. O presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador,...