Sem a comprovação, a empresa está sujeita à pena de execução direta. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
Archive for tag: Goiânia
Inquérito Policial não é capaz de embasar justa causa
inquérito policial, em que o ex-trabalhador da Comvap – Açúcar e Álcool Ltda. admitiu ter conhecimento do furto de dois...
Consumidor que adquire carro usado também tem expectativas e merece respeito, diz TJSC
A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão que condenou revenda de carros usados ao pagamento de indenização por danos...
Atestado de comparecimento a posto de saúde não é válido como atestado médico, diz TRT18
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) se negou a aceitar atestado de comparecimento a...
Quarta Turma define que separação judicial ainda é opção à disposição dos cônjuges
A entrada em vigor da Emenda Constitucional 66, que modificou o artigo 226 da Constituição Federal para deixar de condicionar...
Alteração na CLT disciplina o pagamento da gorjeta
Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (14/03) a Lei n° 13.419/2017, que altera a CLT para disciplinar...
Declarada rescisão indireta de trabalhador que nunca havia tirado férias
Um trabalhador ingressou com ação trabalhista requerendo a declaração de rescisão indireta do seu contrato de trabalho. O reclamante alegou...
Demora em denunciar os atrasos de salários e FGTS não impede ação de rescisão indireta
A Quinta Turma reconheceu a rescisão indireta do contrato de uma agente de controle de vetores da Saneamento Ambiental Urbano...
Suspenso julgamento de RE sobre responsabilidade da administração por inadimplemento de empresa terceirizada
Foi suspenso o julgamento do RE 760931, que discute a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas ocasionados pelo...
Governo divulga calendário para saques em contas inativas do FGTS
O governo divulgou o calendário de saque das contas inativas do Fundo de Garantia. A ordem segue a data de...
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